Penhora sobre o exercício do usufruto. O usufruto é personalíssimo e intransferível (art. 1393 do CC), mas o direito de usar e gozar da coisa pode ser cedido, gratuita ou onerosamente, o que confere valor econômico a esse direito.

Geraldo Og Fernandes: primeiro magistrado de Pernambuco indicado por Lula

Supremo cassa decisão que empossou magistrado para substituir prefeita de Fortaleza (CE)

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Salário mínimo e piso salarial estadual - Distinção

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).

Da infração administrativa continuada

CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

Excesso de prazo na prisão preventiva favorece Rocha Mattos e Norma Regina

Estado deve fornecer suporte à criança

Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso

Feriados forenses e intercorrências processuais

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497 e professor. E-mail: [email protected]

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para provimento de cargo de Técnico Judiciário de vários Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Município terá que indenizar idosa agredida por médico

Habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.